Gaia Laboratórios

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Legislação

Legislação Consultoria

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

	ABNT NBR ISO 9001 Norma que incentiva a adoção de uma abordagem de processo para o desenvolvimento, implementação e melhoria da eficácia de um Sistema de Gestão de Qualidade para aumentar a satisfação do cliente.
	ABNT NBR ISO 14000 Norma que estabelece requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos de modo a não agredir o meio ambiente por meio de um Sistema de Gestão de Ambiental.
	ABNT NBR ISO/IEC 17025 Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
	ABNT NBR 5429 Procedimentos para Planos de Amostragem* e Procedimentos na inspeção por atributos.*
	Lei Federal n^o 6.938/81 (31/08/1981) Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
	Lei Federal n^o 7.754/89 (14/04/1989) Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios* e dá outras providências.*
	Lei Federal n^o 9.605/98 (12/02/1998) Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
	Lei Federal n^o 9.433/97 (08/01/1997) Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
	Lei Federal n^o 10.831/03 (23/12/2003) Dispõe sobre a agricultura orgânica* e dá outras providências.*
	Lei Estadual São Paulo n^o 6.134/88 (02/06/1988) Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas* do Estado de São Paulo, e dá outras providências.*

	Lei Estadual São Paulo n^o 7.663/91 (30/12/1991) Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos,* bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.*
	Decreto Estadual São Paulo n^o 8.468/76 (08/09/1976) Regulamenta sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.
	Código Sanitário do Município de São Paulo - Lei n^o 13.725/04 (09/01/2004) Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.
	Resolução SES/SERHS/SMA n^o 3 (21/06/2006) Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.
	Decreto n^o 24.643/34 (10/07/1934) Decreta o *Código de Águas.*
	Lei Federal n^o 4.771/65 (15/09/1965) Institui o *Novo Código Florestal.*
	Lei Federal n^o 5.197/67 (03/01/1967) Dispõe sobre a proteção à fauna* e dá outras providências.*
	Constituição da República Federativa do Brasil (05/10/1988) Constituição Federal compilada e atualizada, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e suas Emendas Constitucionais.